O julgamento sobre a incidência do ISS na industrialização por encomenda no Supremo Tribunal Federal (STF) teve um momento tenso entre o ministro Dias Toffoli e a procuradora da Fazenda Nacional, Luciana Oliveira, ao discutir a inclusão do IPI na modulação de efeitos.
A procuradora argumentou que a incidência do IPI “jamais foi discutida neste processo” e que a União não teria objeções à sua cobrança, independentemente de o imposto devido ser o ISS ou o ICMS. No entanto, contestou a proposta de Toffoli para a modulação, que, segundo ela, impediria a cobrança do IPI quando o ISS tivesse sido recolhido. “O problema para a União é esse afastamento da possibilidade de cobrança do IPI, que jamais foi discutido”, afirmou.
Toffoli rebateu duramente a argumentação, afirmando que a questão sempre esteve presente nos autos e que o contribuinte desde o início defendeu a não cumulatividade entre IPI, ICMS e ISS. “A petição inicial é clara no sentido de que a intenção do contribuinte é recolher apenas o IPI e ICMS. IPI / ICMS. Ponto. E não o IPI ou o ICMS em conjunto com ISS. Ponto”, afirmou.
O ministro enfatizou que a decisão buscava impedir a cumulatividade indevida do ISS com os demais tributos, afastando a incidência do imposto municipal nas operações de industrialização por encomenda. “Ora, o que eu estou julgando inconstitucional é uma aplicação para este tipo de procedimento das etapas de industrialização que, conforme seja utilizado para consumo ou para comercialização, incidirá ou o IPI ou o ICMS e jamais o ISS”, destacou.
Diante da continuidade do argumento da Fazenda Nacional, Toffoli reforçou sua posição de forma enfática. “Então é tão claro que, me desculpe a Dra. Luciana, que sempre muito bem defende a Fazenda Nacional. Mas então nós estamos aqui a perder tempo. E isso é até um desrespeito com a Corte”, declarou, encerrando a discussão sobre o tema.
