O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, rejeitou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela Trump Media & Technology Group Corp. e pela Rumble Inc. contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegam censura e buscavam impedir que as determinações do magistrado tivessem efeitos legais nos Estados Unidos.
Na decisão, a juíza Mary Scriven afirmou que as autoras do processo não apresentaram alegações que justificassem a intervenção da Justiça norte-americana. Segundo a magistrada, as determinações do ministro do STF em relação à Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, estão sendo aplicadas exclusivamente no Brasil. Ela também destacou que não há qualquer pedido formal de cooperação jurídica internacional do Brasil aos EUA para a execução das decisões. Scriven explicou ainda que, caso houvesse um pedido de execução das ordens judiciais brasileiras nos EUA, o tribunal norte-americano poderia analisar o caso. No entanto, essa avaliação dependeria da definição prévia sobre a competência do tribunal para julgar uma disputa contra uma autoridade como Alexandre de Moraes e da notificação internacional do ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuará na defesa do Brasil no processo movido pela Trump Media e pela Rumble. O órgão trabalhará em parceria com um escritório internacional habilitado para atuar na Justiça norte-americana, conforme prevê a legislação brasileira para representação judicial no exterior. A pedido do STF, a AGU já iniciou os trâmites para essa atuação.
A ação judicial nos EUA foi movida após Moraes determinar, na sexta-feira (21), a suspensão da Rumble no Brasil. A decisão ocorreu em razão do suposto descumprimento da plataforma a ordens de bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido da Justiça brasileira desde 2021. No processo, as empresas classificam as decisões de Moraes como uma “afronta extraordinária aos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e estado de direito”. O documento também alega que o ministro teria ameaçado pessoalmente o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com processo criminal por questionar publicamente suas determinações e se recusar a cumpri-las.
Com a rejeição da liminar, a Corte norte-americana ainda deverá analisar o mérito do caso.
