O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, juntamente com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o procurador-geral de Prerrogativas, Igor Abreu Farias, e a procuradora de Prerrogativas Fabiane Amorim, estiveram nesta segunda-feira (24/2) em audiência com a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) e representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e do 19º BPM, e obtiveram a reconsideração da decisão de suspensão do atendimento advocatício por videoconferência em todo o sistema prisional do Distrito Federal a partir de 27/2. “O parlatório virtual está mantido”, comemorou Poli.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, explicou que será criado um grupo de trabalho “para discutir, junto com o Judiciário e todos os outros entes envolvidos (MP, Polícia Civil, Polícia Militar e Seape), as questões do respeito às prerrogativas, especialmente, e as de segurança para a continuidade do sistema do parlatório virtual, que é extremamente importante para a advocacia”.
Poli observou que serão implementadas mudanças para garantir a segurança pública, em razão de facções criminosas. A procuradora de Prerrogativas Fabiane Amorim detalhou alguns dos termos em que se acatou a manutenção do parlatório virtual: “Para atendimento pelo parlatório virtual será necessária procuração nos autos do processo. Quem não tiver procuração, poderá realizar os atendimentos de forma presencial. Nas videoconferências, não será possível usar filtros de imagem. O atendimento terá de ser em local fechado em que o(a) advogado(a) possibilite que as medidas da Portaria 56 (atualizada em novembro de 2024) sejam aplicadas. É proibido, por exemplo, o atendimento em veículos. Presos integrantes de facções criminosas serão atendidos apenas pelo meio presencial.”
Comunicação OAB/DF
