O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação da General Motors do Brasil por fabricar veículos com falhas de segurança entre 2012 e 2014. A ação pede o pagamento de danos morais coletivos em razão da venda do Chevrolet Onix sem equipamentos de proteção contra impactos laterais.
No parecer, o MPF reforça a necessidade de um recall para corrigir gratuitamente as falhas estruturais nas laterais dos veículos, garantindo a conformidade com as normas de segurança vigentes. Além disso, requer que a ação tenha julgamento antecipado, dispensando novas provas ou audiências.
Para o MPF, a montadora comercializou um veículo inadequado para uso, contribuindo para acidentes com consequências graves. Desde seu lançamento, no final de 2012, até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de um milhão de unidades do Onix, gerando cerca de R$ 8,3 bilhões anuais em receita. Em 2019, o modelo seguiu como o mais vendido no país pelo quinto ano consecutivo.
O MPF argumenta que “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança” e solicita indenização de R$ 100 mil para familiares de vítimas fatais em acidentes por impacto lateral, R$ 50 mil para consumidores que sofreram danos físicos decorrentes dessas falhas e o restante, calculado sobre o faturamento da GM com o Onix, destinado ao dano moral coletivo e ao Fundo de Direitos Difusos, caso os danos individuais não sejam comprovados.
O pedido está sob análise da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
