A empresa X comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetuará o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo descumprimento de decisão judicial. No entanto, solicitou a utilização de um montante de R$ 7,2 milhões, bloqueado no ano passado, para abater parte do valor devido.
A petição foi enviada após a imposição da nova sanção. No documento, a empresa de Elon Musk afirmou que pretende cumprir a obrigação, mas ressaltou que os recursos bloqueados permanecem em uma conta vinculada ao STF desde 2023. O bloqueio foi realizado diante da resistência da plataforma em cumprir determinações para a remoção de perfis.
Os valores bloqueados anteriormente estão relacionados ao episódio que resultou na suspensão do X no Brasil. Na ocasião, a empresa só retomou suas atividades após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Paralelamente, o montante bloqueado foi transferido para uma conta do STF como garantia.
Neste ano, a empresa solicitou a liberação do saldo remanescente. Segundo a companhia, o ministro autorizou a devolução neste mês, mas a transferência ainda não foi efetivada. Diante disso, o X propôs que o valor seja utilizado para compensar parte da nova multa e informou que efetuará o pagamento da diferença, no montante de R$ 817 mil.
A penalidade de R$ 8,1 milhões foi aplicada após a empresa não fornecer informações de uma conta utilizada pelo blogueiro Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou o bloqueio do perfil e a entrega dos dados da conta. A empresa cumpriu parcialmente a decisão, removendo o perfil, mas recorreu da obrigação de fornecer os dados. Após a rejeição do recurso, a multa foi imposta.
