O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto.
Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político – que tentava obter a liberdade condicional ou o enquadramento de Silveira nas condições do indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, diz Moraes sobre o indulto.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).
Na decisão desta quinta (13), o ministro determinou ainda que seja recalculada a pena que Daniel Silveira ainda tem a cumprir.
No regime semiaberto, Daniel Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Silveira já tinha cumprido pena em regime semiaberto no local em 2024. Em dezembro, ele recebeu aval da Justiça para passar ao regime aberto – mas foi preso novamente, apenas três dias depois, por descumprir as regras da liberdade condicional.
