O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que um acionista minoritário da Americanas pode seguir com ação de reparação contra as auditoras PwC e KPMG, acusadas de negligência ao não identificar fraudes contábeis na empresa.
FRAUDE BILIONÁRIA E PREJUÍZOS DIRETOS
O caso remonta a janeiro de 2023, quando a Americanas revelou “inconsistências contábeis” de aproximadamente R$ 20 bilhões, posteriormente identificadas como fraudes, elevando o rombo para R$ 25,2 bilhões. A crise levou a empresa a um pedido de recuperação judicial, com uma dívida total estimada em R$ 50,9 bilhões.
O acionista minoritário argumenta que a atuação das auditoras contribuiu para a desvalorização de suas ações, gerando prejuízos financeiros e morais. Ele busca reparação de R$ 6,7 mil por perdas materiais e R$ 10 mil por danos morais.
DIVERGÊNCIA SOBRE LEGITIMIDADE
As auditoras alegaram que eventuais danos ao acionista seriam reflexos dos prejuízos sofridos pela Americanas, o que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impediria ações individuais. Com base nesse entendimento, a 1ª instância extinguiu o processo por considerar que o acionista não tinha legitimidade para mover a ação.
O relator, desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, reverteu a decisão, afirmando que os prejuízos sofridos pelo acionista são diretos, incluindo danos morais. Ele destacou que a ação foi encerrada de forma prematura, sem a devida análise do mérito.
O magistrado reconheceu que, em regra, acionistas minoritários não têm legitimidade para processar individualmente por danos reflexos ao patrimônio da empresa, conforme entendimento do STJ (AgInt no REsp 1.891.031).
Com a decisão, o processo retornará à 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro para o regular prosseguimento e análise do mérito.
