A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) e o programa de fidelidade Stix por suspeitas de irregularidades no uso de dados pessoais de consumidores. As investigações, iniciadas em maio de 2023, apuram possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
CRIAÇÃO DE PERFIS COMPORTAMENTAIS E MEDIDAS PREVENTIVAS
A RaiaDrogasil é alvo de um Processo Administrativo Sancionador para averiguar se a empresa utilizou dados sensíveis para criar perfis comportamentais e direcionar publicidade de forma indevida. Como medida preventiva, a ANPD determinou que a rede disponibilize uma alternativa à biometria para a verificação de identidade no Programa Univers e esclareça o tempo de armazenamento dos dados coletados.
Além disso, a empresa deve apresentar documentos detalhando como essas informações são usadas para a criação de perfis e se há compartilhamento de dados com a Rd Ads, companhia do mesmo grupo.
MEDIDAS CONTRA FABRAFAR E ARQUIVAMENTO DO CASO STIX
A Febrafar foi notificada para revisar a base legal utilizada no tratamento de dados e aprimorar a transparência sobre privacidade e proteção de informações. A ANPD também exige que a federação assegure que suas associadas ofereçam canais acessíveis para que os consumidores exerçam seus direitos.
Já o processo contra a Stix foi arquivado, mas poderá ser retomado caso surjam novas evidências.
O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, esclareceu que as medidas aplicadas não são sanções, mas determinações para correção de falhas. O descumprimento, no entanto, pode levar à abertura de um processo sancionador e à aplicação de penalidades.
Em nota, a RaiaDrogasil afirmou que segue as diretrizes da LGPD e reforçou que a identificação pessoal é opcional para os clientes. A empresa declarou estar à disposição da ANPD para eventuais esclarecimentos.
