O número de ações judiciais movidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde continua em alta. Apenas em 2024, foram registrados quase 300 mil novos processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume representa o maior já contabilizado desde o início do monitoramento do órgão, em 2020, e mais do que dobrou nos últimos três anos.
Entre os principais motivos das ações estão a negativa de cobertura para tratamentos médicos e os reajustes considerados abusivos nos contratos, de acordo com advogados especializados no setor. Em São Paulo, a maior parte dos processos envolve a garantia de tratamentos médicos (64,7%) e o fornecimento de medicamentos (17,9%). O Tribunal de Justiça do estado registrou 21.334 novas demandas em 2024, uma redução de 0,7% em relação ao ano anterior.
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.648 reclamações de usuários contra operadoras. O número de queixas sobre rescisões contratuais ficou 31% acima do registrado no mesmo período de 2023.
Diante do crescimento das disputas judiciais, o CNJ e a ANS firmaram, em novembro de 2023, um acordo de cooperação para fornecer aos magistrados pareceres técnicos sobre o setor por meio do sistema e-NatJus. A plataforma, desenvolvida pelo Ministério da Saúde em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, reúne informações para auxiliar na tomada de decisões.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que a judicialização do setor tenha gerado um custo de R$ 17,1 bilhões às operadoras entre 2019 e 2023. Segundo a entidade, esse aumento de despesas impacta o valor dos contratos e acaba sendo repassado a todos os consumidores.
