Durante sessão nesta terça-feira (4), ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateram as restrições impostas pela Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sustentação oral. A oposição da advocacia à medida foi um dos principais pontos da discussão.
O ministro Humberto Martins destacou que o tribunal precisará se preparar para um aumento significativo no número de sustentações orais. “Evidentemente, a gente vai se preparar para um número muito grande de sustentações”, afirmou.
A ministra Nancy Andrighi demonstrou preocupação com a sobrecarga de trabalho decorrente do alto volume de processos. “O que, na verdade, me preocupa é você se deparar com uma pauta de mais de mil processos numa virtual e não ter condições físicas de analisar todos esses processos em cinco dias”, alertou. Para ela, os advogados deveriam priorizar a qualidade dos memoriais em vez de insistirem na sustentação oral. “A sustentação oral é importante, tudo bem, mas é substituída por um bom memorial, por duas, três páginas”, disse.
O ministro Moura Ribeiro defendeu a uniformização dos tempos de sustentação, propondo que o limite para as sustentações presenciais fosse reduzido para cinco minutos, equiparando-se às sustentações gravadas. “Já que a sustentação gravada é de cinco minutos, a sustentação oral presencial deveria ser de cinco minutos também”, sugeriu.
Ao encerrar a discussão, Humberto Martins reforçou que a prioridade deve ser a garantia dos direitos das partes. “A única coisa que não pode ocorrer é qualquer prejuízo para o jurisdicionado”, concluiu.
