O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu o direito à sustentação oral durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, alertando para os riscos da regulamentação inadequada da tecnologia nos tribunais. “A depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”, afirmou.
Simonetti elogiou a suspensão da Resolução 591/2024 e a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de ouvir a advocacia sobre o tema. “Cumprimentamos o ministro Barroso, que, com sua sensibilidade dentro de um espírito democrático, promoverá oitiva da advocacia também sobre esse tema”, disse.
Ele ressaltou que a oralidade é essencial nos sistemas de justiça garantistas e que a sustentação oral não pode ser substituída por vídeos gravados. “O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da plena defesa. A palavra dita é complementar ao escrito e sem constrangimento, respeitando quem pensa o contrário. Vídeo gravado não é sustentação oral.”
Para Simonetti, restringir esse direito compromete a Justiça e a confiança no processo legal. “Fere a própria Justiça. Fere a confiança do cidadão no processo justo. Silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia”, declarou, reforçando o compromisso da OAB em buscar soluções que garantam a atuação plena da advocacia.
