O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio à pesquisa científica e tecnológica. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que não há irregularidades na destinação dos recursos para essas instituições.
ENTIDADES ATENDERAM AOS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA
Com a decisão, os repasses foram autorizados para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
De acordo com Dino, os critérios de transparência foram atendidos. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, justificou o ministro.
No início do mês, Dino havia determinado a suspensão de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentassem mecanismos claros de rastreabilidade dos recursos. Agora, os pagamentos serão liberados apenas para entidades que comprovarem regularidade nos repasses.
A discussão sobre a transparência das emendas parlamentares se intensificou após o STF considerar inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, em dezembro de 2022. Apesar da mudança nas regras pelo Congresso, o PSOL questionou o cumprimento da decisão.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o caso passou para Dino, que suspendeu as emendas em agosto do ano passado e determinou auditorias da CGU para garantir a rastreabilidade dos recursos.
