A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de um decreto municipal de 2022, permitindo a exploração turística da área, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, acatou os argumentos do MPF de que o decreto municipal contrariava normas ambientais federais, colocando em risco a biodiversidade da região. A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, protegendo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas.
A decisão suspende o decreto que autorizava a circulação de embarcações turísticas e serviços como mergulho e fotografia, além de determinar a intensificação da fiscalização e a realização de campanhas informativas para alertar sobre a proibição.
PREFEITURA DE MARAGOGI QUESTIONA DECISÃO
Em nota, a Prefeitura de Maragogi afirmou respeitar a decisão judicial, mas discordar do seu teor. Segundo a administração, o decreto foi elaborado de acordo com a legislação vigente, buscando conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A Prefeitura informou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão e minimizar os impactos econômicos e sociais nas famílias dependentes do turismo. Ressaltou ainda que outros atrativos turísticos do município continuam funcionando normalmente.
