Três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) obtiveram na Justiça o direito de receber R$ 16,9 milhões em diferenças salariais referentes ao período em que ficaram afastados de suas funções. Os magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões haviam sido aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido ao chamado “Escândalo da Maçonaria”, mas foram reintegrados após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
VALORES A SEREM RECEBIDOS
- ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO: R$ 7.519.696,43
- MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA: R$ 4.707.215,12
- MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMÕES: R$ 4.676.407,55
Os pagamentos foram homologados pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado destacou a concordância das partes quanto aos valores. As verbas incluem diferenças de licença-prêmio, parcela de irredutibilidade e parcela autônoma de equivalência.
Os montantes serão pagos por meio de precatórios com prioridade, considerando a idade dos magistrados e a natureza alimentar das verbas.
REINTEGRAÇÃO E CONTEXTO
Os juízes estavam entre os dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ após investigações apontarem desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica entre 2003 e 2005. A reintegração ocorreu em 2022, após o STF reverter as penalidades.
O caso é mais um exemplo das polêmicas envolvendo os altos custos da Justiça de Mato Grosso. Dados do CNJ mostram que, em 2023, o custo médio mensal de cada magistrado no Estado foi de R$ 116,6 mil, e todos os 39 desembargadores do TJ-MT receberam remunerações superiores ao teto constitucional. Além disso, servidores do tribunal têm vencimentos que chegam a ser mais de três vezes maiores que o salário de ministros do STF.
A Justiça mato-grossense também já havia autorizado o pagamento de R$ 5,8 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte em caso semelhante.
A situação reacende o debate sobre a remuneração de magistrados e o controle de gastos públicos no Judiciário brasileiro.
