Em uma clara tentativa de descredibilizar o Poder Judiciário e as instituições brasileiras, a Paper Excellence tenta agora levar a disputa arbitral que trava contra a J&F pelo controle da Eldorado Celulose Brasil para fora do país.
A mais nova estratégia da empresa estrangeira foi protocolada no apagar das luzes do ano passado, no dia 27 de dezembro, perante a Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris.
A transação multibilionária que envolve a venda da Eldorado é um dos maiores negócios privados da história do Brasil. A disputa teve origem em setembro de 2018, quando foi iniciado o processo no tribunal arbitral com sede em São Paulo.
Após a judicialização do caso, com decisões favoráveis e contrárias para ambos os lados nos tribunais brasileiros, até se chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deu início a uma conciliação entre as partes, surge uma nova artimanha da multinacional sino-indonésia que já possui várias fábricas de celulose e papel no mundo e almeja aumentar seu monopólio com o controle da Eldorado.
No requerimento em que pede para iniciar uma nova arbitragem fixada em Paris sob o pretexto que a J&F atua de má-fé no caso, a Paper Excellence ataca, sem ressalvas, as instituições brasileiras, com críticas direcionadas a atuação do Poder Judiciário e dos próprios julgadores (juízes, desembargadores e ministros) que já proferiram decisões contrárias aos interesses do grupo estrangeiro.
Também estão na mira dos ataques da Paper várias instituições brasileiras, como Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Federal da OAB, Polícia Civil dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Para a empresa estrangeira, as instituições citadas extrapolaram sua atuação ao defender a legislação brasileira e agirem dentro de suas funções constitucionais.
SEM FUNDAMENTO IDÔNEO
Juristas ouvidos pela JuriNews apontam que a tentativa da Paper de abrir uma nova arbitragem fora do país pode ser considerada uma verdadeira afronta à independência da Justiça brasileira.
“Pelo que se sabe até agora, não há nenhum fundamento idôneo para que se escolha instaurar uma arbitragem fora do Brasil nesse contexto, pois, além de tudo, o nosso ordenamento jurídico possui um robusto sistema de proteção aos direitos e um Poder Judiciário forte e independente, que não hesita em fazer valer esses direitos”, diz Ademar Borges, professor de Direito Constitucional do IDP.
O QUEM DIZEM AS PARTES
Após tomar conhecimento sobre a tentativa da Paper de abrir uma arbitragem em Paris, a J&F diz que a empresa estrangeira teria “enganado” o STF ao declarar que buscaria um acordo de conciliação, conforme iniciado no último mês de outubro.
Para a J&F, a Paper ganhou tempo dizendo que aceitaria um acordo no STF para “fugir” da jurisdição brasileira. “A J&F confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”, afirma.
Por sua vez, a Paper diz que a nova arbitragem não consubstancia uma crítica geral e indiscriminada ao Poder Judiciário ou às instituições brasileiras e que a decisão foi tomada diante de “circunstâncias extraordinárias”.
