A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das “big techs”.
Ministros da Corte afirmam que a enxurrada de notícias falsas é um exemplo de como as plataformas digitais operam sob um “algoritmo do mal”, em que mentiras viralizam mais facilmente do que a verdade.
Segundo esses magistrados, o esforço do governo para desmentir a ideia de que o Pix seria taxado não teve o mesmo engajamento – nem o mesmo alcance – que as postagens que deram eco ao boato.
O julgamento sobre as “big techs” está atualmente suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelos prazos do regimento interno do STF, a retomada deve ocorrer em meados de maio.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu ontem que a revogação teve a ver com “pessoas inescrupulosas” que distorceram a norma. “Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado”, disse, ao justificar a decisão.
Inicialmente, a Receita iria ampliar o monitoramento sobre determinadas transações financeiras, o que não incluía qualquer tipo de taxação.
As repercussões das notícias falsas sobre o assunto, porém, levaram o governo a recuar. Foi editada uma medida provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix, bem como o sigilo bancário garantido pela ferramenta.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a instauração de um inquérito para identificar “todos os atores, nas redes sociais, que geraram essa desordem informacional”. As informações são da CNN.
