O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, Moraes afirmou que “o cenário que fundamentou a proibição de que o ex-presidente deixar o país, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado, para se furtar à aplicação da lei penal”.
De acordo com Moraes, o pedido não apresentou qualquer alteração que justificasse a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. “Nesse novo pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO para ausentar-se do país para compromissos particulares, não há qualquer demonstração de alteração do quadro fático que fundamentou a decisão unânime da PRIMEIRA TURMA dessa SUPREMA CORTE pela manutenção das medidas cautelares”, escreveu o ministro.
O magistrado destacou ainda que, ao contrário do que alegou a defesa de Bolsonaro, “o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se”. Segundo Moraes, as diligências realizadas pela Polícia Federal resultaram no indiciamento de 37 pessoas, incluindo o próprio ex-presidente.
Outro ponto mencionado foi uma entrevista em que Bolsonaro sugeriu a possibilidade de solicitar asilo político. “Depois de ser indiciado, o próprio Bolsonaro cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”, afirmou Moraes. Na entrevista, o ex-presidente disse: “Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”.
Moraes também citou manifestações públicas de Bolsonaro em defesa da fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, o ex-presidente defendeu a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como forma de evitar a aplicação da lei.
O ministro lembrou de um episódio ocorrido em 9 de outubro de 2024, quando Bolsonaro publicou um vídeo no X (antigo Twitter) com 12 pessoas foragidas em Buenos Aires, acompanhado da mensagem: “Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado Milei”, em referência ao presidente argentino Javier Milei.
Além disso, em dezembro, Bolsonaro gravou um vídeo exibido na Conferência Conservadora de Ação Política (CPAC), na Argentina, no qual agradeceu Milei pela “recepção” aos brasileiros que chamou de “refugiados”. Ele afirmou: “Temos pessoas presas no Brasil e muitos estão refugiados na Argentina… esse ato tão generoso, de acolher esses condenados politicamente, esses refugiados que estão aí, nós brasileiros, de bem, não esqueceremos”.
Para Moraes, “não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da PRIMEIRA TURMA, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”.
