O presidente da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN), juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrará a Turma Nacional de Uniformização (TNU) durante o biênio 2021-2023. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A TNU é responsável por processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou da TNU.
Ou, em face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ ou da TNU. Tem, assim, objetivo de homogeneizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em todo o país.
A TNU é composta por 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois para cada uma das cinco regiões da Justiça Federal. Sua presidência é exercida pelo ministro do STJ que ocupa a função de corregedor-geral da Justiça Federal.
Com informações da JF-RN
