O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13) um artigo no jornal “O Estado de S. Paulo”, no qual defendeu o papel do Supremo e rebateu o tom crítico de editoriais do Estadão produzidos em 2024, que classificou como “raivosos”.
Barroso destacou o papel essencial do Judiciário na estabilidade institucional e na proteção de direitos fundamentais. Segundo ele, o tom dos editoriais reflete um ambiente de “ódio institucional”, que, embora não intencional, contribui para uma polarização perigosa.
AVANÇOS NO JUDICIÁRIO
Barroso ressaltou conquistas durante sua gestão no STF e no CNJ, como os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, que visam aumentar a qualidade dos serviços judiciais. Ele também mencionou medidas como:
• Redução de reclamações trabalhistas por homologações de rescisões na Justiça do Trabalho;
• Aumento na arrecadação municipal por meio de protestos de certidões de dívida ativa;
• Destinação de mais de R$ 200 milhões para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul.
Barroso lembrou que o STF, em 2024, proferiu mais de 114 mil decisões, consolidando sua posição como a Corte mais produtiva do mundo. Entre os casos marcantes, mencionou o enfrentamento ao etarismo, critérios para o FGTS, execução de penas após condenação pelo júri e ações relacionadas ao desastre de Mariana.
DECISÕES POLÊMICAS
O ministro reconheceu que o STF toma decisões controversas, mas defendeu que todas se baseiam na Constituição. Ele rebateu críticas a medidas como o uso de câmeras em fardas policiais e a diferenciação entre porte de drogas para consumo e tráfico.
“Há quem ache que violência policial descontrolada seja uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição”, afirmou.
Outras decisões, como a demarcação de terras indígenas e o combate à destruição ambiental, também foram justificadas como obrigações constitucionais.
POPULARIDADE X LEGITIMIDADE
Barroso destacou que a legitimidade do STF não pode ser medida por pesquisas de opinião, enfatizando que a Corte atua para garantir o governo da maioria, proteger o Estado de Direito e assegurar direitos fundamentais, mesmo que isso seja impopular em algumas regiões.
“É possível não gostar da Constituição e do papel reservado ao STF, mas criticar o tribunal por aplicar a Constituição é injusto.”
O presidente concluiu destacando que o STF opera de forma transparente, com julgamentos transmitidos ao vivo, e que nenhum ministro recebe remuneração acima do teto constitucional. Para Barroso, apesar de críticas, o Supremo cumpre bem seu papel na democracia brasileira.
