A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da multa, Girão deverá apagar publicações relacionadas aos atos em suas redes sociais no prazo de dez dias. A sentença, proferida pelo juiz federal Janilson de Siqueira, ainda cabe recurso.
Na decisão, o magistrado destacou que a conduta do parlamentar representou uma afronta ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. Segundo ele, as postagens configuraram discurso de ódio contra as instituições democráticas, com a disseminação de notícias falsas sobre os resultados das eleições, confundindo e incitando a população e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, apontou que Girão utilizou suas redes sociais de forma ativa e abusiva, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar comportamentos que colocavam em risco a democracia. Entre as acusações, o MPF citou o apoio do deputado aos acampamentos em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, e postagens que, um mês antes da invasão dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, já incitavam a violência contra instituições democráticas.
Além da condenação de Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia, sendo condenados ao pagamento de R$ 3 milhões. Esses entes federativos deverão realizar um evento público e promover ações educativas para prevenir atos contrários ao Estado Democrático de Direito.
A União, especificamente, foi condenada a pagar R$ 2 milhões e a realizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação e a presença dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. A decisão também determina que a União organize um curso de formação destinado aos militares de todo o país, abordando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando a necessidade de respeito das Forças Armadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
A sentença destacou ainda a responsabilidade das Forças Armadas na normalização dos acampamentos antidemocráticos. Segundo o MPF, uma nota emitida pelos comandantes em novembro de 2022 teria legitimado tais manifestações, criando um ambiente favorável à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O juiz concluiu que a postura de alguns agentes públicos em altos comandos militares não se alinhou com a legalidade nem com a neutralidade política exigida das Forças Armadas.
