O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a desocupação da Fazenda Bom Jardim, localizada nas proximidades de Macaé (RJ). O local abriga o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira e é ocupado por mais de 40 famílias.
Essa medida reforça decisão anterior do STJ, de dezembro de 2020, que havia suspendido a remoção das famílias. À época, a corte destacou que a desocupação poderia causar grave lesão à ordem pública, à saúde e à segurança.
A controvérsia envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma ação de desapropriação, anteriormente conexas, mas que tiveram tratamentos distintos. Após a extinção da ação de desapropriação pelo TRF2, o juízo de primeiro grau determinou a desocupação da área, decisão posteriormente mantida pelo tribunal regional.
O Incra, por sua vez, argumentou no STJ que a suspensão concedida em 2020 deveria se estender à ação de desapropriação e que as ações deveriam ser decididas de forma conjunta. A autarquia ainda ressaltou a necessidade de aguardar o julgamento definitivo da ação civil pública, que ainda possui recursos pendentes.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin avaliou que os requisitos para a concessão de tutela de urgência estavam presentes, incluindo o risco de dano irreparável às famílias assentadas. Ele ressaltou que a maioria dos ocupantes do terreno são mulheres que dependem da produção agrícola para sua subsistência.
Além disso, o ministro enfatizou que a discussão sobre a área é antiga, remontando a 2012, e destacou a necessidade de uma análise mais cautelosa antes de qualquer desocupação, especialmente enquanto os recursos judiciais ainda estão em trâmite.
Com a decisão, as famílias permanecem na área até que haja um julgamento definitivo sobre o caso.
