A Justiça do Distrito Federal exigiu explicações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o pagamento de gratificações retroativas aos conselheiros e procuradores da Corte, que pode chegar a R$ 5 milhões. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) deu um prazo de 48 horas para que o TCDF forneça detalhes sobre o procedimento administrativo que levou à aprovação da compensação financeira, que será paga desde 2018, e exerça o contraditório em relação ao pedido de liminar que pede a suspensão do benefício.
A decisão de aprovar o pagamento foi tomada rapidamente, na última sessão administrativa de 2023, realizada no dia 11 de dezembro, dois dias antes do início do recesso. O valor da gratificação foi estabelecido como um adicional mensal de R$ 13 mil, que corresponde a um terço do salário dos conselheiros, que recebem atualmente R$ 44 mil. Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro pode receber aproximadamente R$ 780 mil.
O Observatório Social, um grupo que monitora gastos públicos, apresentou uma denúncia ao TCDF e ao Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do pagamento da gratificação. “Consideramos essa gratificação ilegal, e agora, qual nossa surpresa, além de pagar o que achamos irregular, será pago retroativamente por cinco anos. Os procuradores, que deveriam garantir a legalidade, estão se beneficiando dessa decisão. Por que essa pressa em pagar antes do recesso?”, questionou Elda Mariza Valim, auditora federal aposentada do TCU.
A juíza Débora Cristina Santos Calaço, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o presidente do TCDF, conselheiro Márcio Michel, explique a decisão e compartilhe o processo administrativo completo. Ela também pediu esclarecimentos sobre a publicação da decisão e se houve regulamentação do pagamento retroativo. A magistrada aguarda os esclarecimentos para decidir sobre a suspensão do benefício até o julgamento definitivo do caso.
