A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório de atividades do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Procuradoria-Geral de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas, referente ao triênio 2022-2024.
Em três anos, por esses órgãos, a Seccional realizou 23.859 ações para defender os direitos dos advogados. Isso inclui:
– Atendimento a 2.883 chamados urgentes, pela central de plantão 24h;
– Análise de 3.464 e-mails sobre justificativas de ausência de advogados no sistema penitenciário;
– Acompanhamento de 67 operações policiais;
– Recebimento de 543 processos internos, por meio do Sistema de Gestão Documental (SGD).
No âmbito do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, foram recebidos 1.353 processos via SGD e emitidos 3.417 despachos por seus membros e pela diretoria.
Destaca-se a criação de um setor especial para agilizar os processos, a Subprocuradoria de Celeridade Processual. O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, apontou que a Subprocuradoria de Celeridade Processual impactou positivamente a eficiência na defesa das prerrogativas. “A celeridade processual está diretamente ligada à defesa das prerrogativas. Por isso, iniciativas como o balcão virtual no INSS e o mapeamento dos principais gargalos processuais têm sido fundamentais para atender às demandas da advocacia de forma mais ágil.”
Nesse período, a Comissão de Prerrogativas realizou 52 sessões, ao passo que o Tribunal conduziu outras 7, resultando em 22 pedidos de desagravo deferidos, em resposta a 30 solicitações apresentadas.
Último ano da gestão
“Esse trabalho, ao longo de três anos, demonstra o compromisso da Ordem em garantir a dignidade da advocacia, sendo que no último ano percebemos que a demanda por atendimento aumentou muito. A OAB/DF recebeu 10.180 pedidos de ajuda e acompanhou 27 operações policiais, o que exigiu da Diretoria maior empenho em questões como acesso aos autos e a defesa contra a criminalização da advocacia”, detalhou Newton Rubens. Ele celebrou o ano como o de um recorde de ações em prol da advocacia.
A Procuradoria-Geral de Prerrogativas desempenhou papel crucial, contabilizando 1.485 atendimentos pela central 24h, 1.651 e-mails analisados e 27 operações policiais acompanhadas.
O TDP, por sua vez, recebeu 431 processos, julgou 149 e promoveu 18 sessões, sendo 11 da Comissão de Prerrogativas e 7 do Tribunal. Ainda, foram deferidos 6 pedidos de desagravo em resposta a casos específicos.
O relatório aponta, por fim, que a advocacia segue enfrentando desafios significativos, sobretudo porque surgem novas formas de violação de prerrogativas. Para vencer os obstáculos, a ampliação dos canais de comunicação, como o aplicativo de prerrogativas, é um marco importante. “Esses canais incentivam a advocacia a reportar problemas à OAB e possibilitam o desenvolvimento de soluções mais eficazes para as demandas da classe”, concluiu Newton Rubens.
