O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que destacou que o aumento excepcional descaracteriza a finalidade original do benefício, justificando a necessidade de análise detalhada antes de sua liberação.
O pagamento, aprovado sob a justificativa de ser uma medida pontual para o período festivo, geraria um impacto superior a R$ 2,7 milhões apenas com magistrados, considerando os 275 juízes ativos do tribunal. Além disso, o TJMT conta com cerca de 5 mil servidores, o que eleva ainda mais o custo do benefício para os cofres públicos.
Segundo relatório do CNJ com base nos dados de 2023, o TJ/MT já figura entre os tribunais de maior custo do país. Cada magistrado gera, em média, uma despesa mensal de R$ 116 mil, colocando o estado como o segundo com maior gasto por profissional, atrás apenas do Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tocantins (R$ 111 mil). Esses valores incluem benefícios, encargos sociais, indenizações e outros custos relacionados à atuação judicial.
A suspensão do pagamento pelo CNJ também foi motivada pela necessidade de verificar se outros tribunais adotaram medidas semelhantes no fim do ano. Caso isso seja constatado, explicações serão cobradas e as decisões avaliadas quanto à sua legalidade.
No ano passado, o TJ/MT concedeu um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados no mesmo período, configurando um histórico de pagamentos adicionais de alto valor no fim de ano. Contudo, o atual aumento gerou críticas e intensificou o debate sobre a gestão de recursos públicos na Justiça.
Até o momento, o TJ/MT não se pronunciou sobre a suspensão do benefício nem sobre os questionamentos do CNJ. A partir de janeiro de 2025, o auxílio-alimentação retornará ao valor regular, fixado em R$ 2.055.
