O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu poderá recuperar seus direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular, em 28 de outubro, as condenações contra o ex-ministro proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão resultou na exclusão de todos os atos processuais praticados por Moro nos casos envolvendo Dirceu.
Comunicado pelo STF, o STJ analisou os processos pendentes e, em sessão da Quinta Turma, declarou a prescrição das acusações, determinando o arquivamento das ações.
A defesa de Dirceu argumentou no STF que a parcialidade de Moro já havia sido reconhecida pela Corte em 2021, no julgamento que anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Com base nessa decisão, os advogados solicitaram que os mesmos efeitos fossem estendidos ao ex-ministro.
José Dirceu havia sido condenado em 2016 por Sergio Moro a 23 anos e 3 meses de prisão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do STJ encerra mais um capítulo da Operação Lava Jato, que segue sendo revisitada nos tribunais superiores.
