O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020.
A decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS foi fundamentada no entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva, que já perdurava por quatro anos, e estendida aos três acusados na mesma situação. São eles: Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Adriana Alves Dutra. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.
A defesa de Magno afirma que “a preventiva já estava se alongando por demais, sem previsão para que acontecesse o julgamento pelo tribunal do júri”.
Segundo a relatora do habeas corpus, a desembargadora Rosaura Marques Borba, a manutenção da prisão preventiva por um período tão prolongado, mesmo considerando a complexidade do caso, configura cumprimento antecipado de pena, o que é inaceitável antes do julgamento definitivo.
Os réus deverão cumprir medidas cautelares, como comparecer a todos os atos do processo; manter seus endereços atualizados; não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Ao todo, seis réus são acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas. No entanto, a ordem de soltura se aplica somente aos três réus que estavam presos preventivamente.
