O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, condenou o ex-assessor Filipe Martins por gesto considerado racista durante sessão no Senado.
O caso aconteceu em 2021, durante uma sessão na Casa Legislativa. Então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Martins acompanhava a fala do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre os esforços do Itamaraty para viabilizar a aquisição de vacinas contra a Covid.
Durante a fala do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, Martins juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava.
O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares e também foi associado a uma saudação utilizada por supremacistas brancos, já que a mão posicionada desse jeito forma as letras WP (“white power”, ou poder branco).
O magistrado concluiu que a ação de Martins poderia ser enquadrada na Lei de Crimes Raciais — na conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Assim, condenou o ex-assessor a dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Mas converteu a prisão em pena restritiva de direitos:
- prestação de 850 (oitocentos e cinquenta) horas de serviços gratuitos à comunidade;
- pagamento de R$ 1 mil por 14 meses a instituição social indicada pela Justiça;
- pagamento de R$ 8,2 mil como pena de multa;
- pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil.
Cabe recurso da decisão.
