A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária após a divulgação de seus dados pessoais durante uma cena no programa “Mais Você”, apresentado por Ana Maria Braga. O caso envolveu a exibição do passaporte da autora em uma brincadeira com o personagem Louro Mané, no qual ele simulava uma viagem a Dubai. A decisão, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, também determinou a retirada do conteúdo da internet e da televisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Conforme descrito nos autos, o vídeo ficou disponível na plataforma Globoplay, expondo de forma contínua os dados da autora. Ela alegou que o episódio violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e princípios constitucionais, como o direito à privacidade.
A emissora argumentou em sua defesa que o passaporte exibido era cenográfico, sem semelhança intencional com documentos reais, e que a imagem já havia sido removida. Além disso, afirmou não haver provas concretas de danos à imagem ou à moral da autora.
No entanto, o magistrado destacou que a exibição foi confirmada e que o caso gerou ampla repercussão nas redes sociais, aumentando os constrangimentos sofridos. Segundo a sentença, a exposição de dados pessoais a milhões de espectadores, sem consentimento, configura violação da imagem e da privacidade da autora.
Além da indenização, a Globo terá o prazo de dez dias para remover completamente o conteúdo, sob pena de multa diária caso a determinação não seja cumprida.
