O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Prevalece o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela punição com prisão e pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Acompanham os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs pena de mais de cinco anos de prisão.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores.
Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiro.