O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra novo pedido da defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.
Apontada pelo Ministério Público (MPAM) como o braço financeiro do CV, Luciane foi recebida por duas vezes, ao longo do ano passado, por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta alegou, na ocasião, que a Dama do Tráfico estava como “acompanhante” nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.
A negativa do STF ocorre no âmbito do processo que condenou Luciane a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela recorre em liberdade. Clemilson, por sua vez, foi condenado a 30 anos de reclusão.
A defesa do casal acionou o STF após perder o prazo para recorrer do acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que o condenou em outubro de 2023.
No último dia 11 de novembro, a Suprema Corte já havia recusado, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do casal. Agora, os ministros do STF formaram maioria contra os embargos de declaração. A votação ocorreu no plenário virtual do tribunal.
“Os embargos de ambos os embargantes não merecem ser acolhidos, tendo em vista a inexistência de erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF.
“Estes embargos veiculam pretensão meramente infringente e objetivam tão somente o reexame de pedido já repelido, à unanimidade, por este Plenário. Os embargos não podem conduzir à renovação do julgamento que não se ressente de nenhum vício e, muito menos, à modificação do julgado”, prosseguiu.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça e Flávio Dino (que era o chefe do Ministério da Justiça quando dois secretários da pasta receberam a Dama do Tráfico em Brasília).
Os outros ministros têm até sexta-feira (13/12) para manifestarem seus votos.
