O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira, 6, que os recentes casos de venda de decisões judiciais envolvendo juízes, desembargadores e servidores em diversos estados prejudicam a imagem do Poder Judiciário, mas afirmou que as investigações estão sendo conduzidas com rigor pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Essas situações não são positivas para o Judiciário, mas contamos com sistemas de fiscalização, revisão e repressão que estão sendo aplicados com seriedade. Há inquéritos em andamento, inclusive no STF”, afirmou Gilmar durante sua participação no evento do Instituto de Direito Público (IDP), em São Paulo, que discutiu a Segurança Pública no Brasil.
O ministro também destacou a relevância da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula e liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa busca padronizar protocolos e integrar sistemas de segurança entre União, estados e municípios para enfrentar o crime organizado de forma mais eficiente.
“Desde minha gestão no CNJ, defendi o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O modelo atual tem limitações e precisa de ajustes para promover um diálogo efetivo entre os entes federativos. O sistema como está não responde aos desafios que enfrentamos”, afirmou.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de governadores, que temem interferências federais nas políticas estaduais. Apesar disso, Gilmar reforçou a importância de um debate mais amplo para garantir avanços na área.
Sobre os recentes episódios de violência policial em São Paulo, o ministro enfatizou a necessidade de equilíbrio. “A polícia precisa ser firme, mas sempre respeitosa dos direitos humanos”, declarou.
Gilmar também fez elogios ao governador Tarcísio de Freitas, que participou do evento. “Ele é uma figura racional e está experimentando modelos de políticas públicas. Governar é isso: adaptar e revisar estratégias. É natural que os desafios em São Paulo, o maior estado do país, sejam maiores”, ponderou.
O evento contou ainda com a participação de autoridades como Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa, e Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça.
