O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu doar os R$ 90 mil que receberá de indenização do procurador Fernando Aurvalle da Silva Krebs, do Ministério Público de Goiás, ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). A organização, sediada em Brasília, é reconhecida por oferecer assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas.
A indenização refere-se ao processo movido por Gilmar Mendes contra Krebs, que, em uma entrevista à Rádio Brasil Central em 7 de junho de 2018, chamou o ministro de “o maior laxante do Brasil” e afirmou que ele “solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco”.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou uma indenização de R$ 10 mil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2024, aumentou o valor para R$ 50 mil, considerando o montante anterior insuficiente. Com a correção monetária e os juros aplicados desde a data das declarações, a quantia alcançou R$ 90 mil.
O caso transitou em julgado no STF no último dia 31 de outubro, quando o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o recurso de Krebs, tornando a condenação definitiva.
Além disso, na esfera administrativa, Krebs foi punido com pena de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido às declarações contra o magistrado.
O escritório Mudrovitsch Advogados, responsável pela defesa de Gilmar Mendes no caso, também anunciou que doará os R$ 10 mil recebidos como honorários advocatícios para o IMDH, reforçando o compromisso social da ação.
A decisão de Gilmar Mendes foi comunicada no último dia 3 ao juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que supervisiona a execução da sentença. Segundo o gabinete do ministro, essa iniciativa faz parte de um histórico de destinação de valores obtidos em processos judiciais para instituições que prestam serviços sociais, especialmente aqueles voltados a grupos vulneráveis.
O IMDH, por sua atuação em prol de populações em situação de vulnerabilidade, foi escolhido como beneficiário dessa doação. A organização agradeceu a indicação, destacando a relevância do apoio em sua missão de defesa de direitos e promoção de assistência humanitária.
