Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais, o ministro Alexandre de Moraes reforçou nesta quinta-feira (28) que os eventos de 8 de janeiro expuseram a total falência do modelo de autorregulação adotado pelas plataformas digitais. Ele criticou a conivência e a instrumentalização das redes sociais nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes e big techs. Não é teoria, não é doutrina. Faticamente, é praticamente impossível defender que o sistema de autorregulação funciona”, afirmou Moraes, destacando que os episódios foram amplamente organizados e divulgados pelas redes.
O ministro lembrou que, mesmo com a Praça dos Três Poderes sendo destruída e conteúdos incentivando novos ataques sendo postados em tempo real, as plataformas não agiram. “As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir. E as redes sociais retiraram? Nada. Por quê? Like em cima de like? Sistema de negócio? Monetização?”
Moraes apontou que a omissão das plataformas foi agravada pela proteção oferecida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidade por conteúdos de terceiros. “Foi pela instrumentalização e conivência que se demonstra que a autorregulação não funcionou”, concluiu.
