O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, com foco em mulheres e pessoas negras. A iniciativa também visa combater a violência política de gênero e ampliar a inclusão nos espaços de poder.
Assinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo conselheiro Engels Augusto Muniz, do CNMP, o termo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22).
O acordo prevê ações como campanhas de sensibilização, intercâmbio de informações, eventos de capacitação e articulação entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos.
Segundo o TSE, mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro, enquanto 50,27% das candidaturas nas eleições de 2022 foram de pessoas negras. No entanto, apenas 32,12% dessas candidaturas resultaram em eleição, destacando a urgência de medidas para garantir maior representatividade política.
A cooperação se alinha a normativas nacionais e internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Além disso, em 2024, o TSE instituiu o Observatório de Direitos Fundamentais Políticos da Mulher para monitorar e promover ações voltadas à igualdade de gênero no processo democrático.
Redação, com informações do TSE
