O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela rescisão do acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Faroeste, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar descumprimento das cláusulas do acordo.
De acordo com o MPF, a desembargadora e o filho deixaram de colaborar com as investigações, faltando às audiências designadas sem justificativas plausíveis. Apesar da rescisão, as provas apresentadas pelos colaboradores continuam válidas e poderão ser utilizadas, inclusive contra eles próprios. Com a decisão, os dois perdem os benefícios previamente negociados e o valor recolhido como multa será mantido.
A defesa, por sua vez, afirmou que a rescisão foi solicitada pela própria desembargadora, sob alegação de quebra de confidencialidade pelas autoridades responsáveis. Segundo os advogados, não foi Sandra Inês quem descumpriu inicialmente o acordo, mas ela estaria sendo responsabilizada. A defesa já anunciou que pretende recorrer da decisão.
O ministro Og Fernandes destacou que, após assinarem o acordo e começarem a usufruir dos benefícios, como a flexibilização das prisões preventivas, Sandra Inês e seu filho deixaram de colaborar efetivamente com as investigações e apresentaram resistência injustificada em cumprir os compromissos assumidos.
A desembargadora foi a primeira magistrada no Brasil a firmar um acordo de colaboração premiada. Nos anexos apresentados, foram citadas 68 pessoas, incluindo juízes, advogados, empresários e políticos. A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga um esquema de corrupção envolvendo decisões judiciais favoráveis à grilagem de terras no oeste da Bahia, além de suspeitas de irregularidades em acordos de recuperação judicial e processos sobre débitos de empresas solventes.
Neste mês, a Corte Especial do STJ abriu ação penal contra Sandra Inês e seu filho, que responderão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A defesa também questiona a imparcialidade do julgamento, apontando que a delegada que conduziu parte das investigações foi nomeada para o gabinete do STJ que julga a desembargadora, o que, segundo eles, poderia configurar parcialidade. Além disso, afirmam que até o momento não foram apresentadas provas financeiras que justifiquem as acusações de recebimento de valores milionários e destacam que o dinheiro em espécie citado nas investigações não foi encontrado na residência da magistrada.
Em interceptações telefônicas, Sandra Inês teria dito que “jamais usei minha caneta para negociatas”, o que, segundo a defesa, reforça a inexistência de elementos que comprovem as alegações de venda de sentenças. Eles questionam a razão de tal declaração ser feita em conversas com supostos comparsas, como alegado pela acusação, e destacam inconsistências no processo.
A Operação Faroeste segue sendo alvo de escrutínio, inclusive com recentes revelações de que decisões relacionadas à investigação também teriam sido negociadas.
