O Poder Judiciário do Maranhão manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura de Pinheiro, a 113 km de São Luís, realizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A decisão, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, veio após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) identificar irregularidades na contratação da Funatec e na condução do certame, incluindo falta de transparência e problemas no processo de dispensa de licitação.
A promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, frisou a necessidade de lisura no concurso, apontando que sua continuidade sem retificação das irregularidades poderia causar sérios prejuízos ao interesse público. A decisão, originalmente proferida em 8 de outubro, estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.
Segundo o MP-MA, as denúncias recebidas apontam ausência de transparência, como a não publicação do processo de contratação nos sites da prefeitura e no Portal da Transparência. Além disso, foram constatadas falhas na justificativa de dispensa de licitação para contratação da Funatec e a ausência de uma lei de cotas para pessoas negras e com deficiência.
Além da nulidade da contratação da Funatec, o MP-MA pede que o município e a Funatec sejam responsabilizados pela devolução das taxas de inscrição e pelo ressarcimento dos danos ao patrimônio público, bem como o pagamento de danos morais coletivos aos inscritos.
Redação, com informações do G1
