O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos.
A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro.
Já a certidão de antecedentes criminais ainda não tem data para ser lançada.
Por que isso é importante?
- Atualmente, para consultar se uma pessoa é alvo de algum processo, é preciso procurar cada tribunal do país.São 91 ao todo, divididos em 5 segmentos (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar);
- O mesmo acontece com as certidões de antecedentes criminais, exigidas, por exemplo, de candidatos a cargos públicos – seja nas eleições ou em concursos – ou a alguns tipos de empregos na iniciativa privada.
Em setembro, nas eleições de 2024, 10 candidatos eram procurados em investigações criminais de estados diferentes de onde disputavam as eleições. Quatro permanecem com mandado de prisão provisória em aberto.
Eles faziam parte de um conjunto de 63 procurados que tentaram um cargo público (ouça, ao final desta reportagem, o episódio do podcast O Assunto sobre a investigação, e clique aqui para ver o que eles disseram).
Para o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Neisser, o lançamento do portal pode ajudar a sociedade a saber mais sobre as pessoas que disputam as eleições.
Já a certidão de antecedentes criminais pode evitar dribles à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas definitivamente por determinados crimes de disputar as eleições – a legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem a certidão apenas dos tribunais do estado em que vão concorrer.
“Essas são iniciativas muito importantes para que se possa ter uma informação completa sobre a situação das pessoas que buscam se candidatar”, afirma Neisser. “É louvável que já estejam em andamento com expectativa que estejam implantadas para o próximo ciclo eleitoral”.
