O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contestando a política de cotas que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados – incluindo pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas – no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação está em tramitação na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
A Ebserh, responsável pela administração de hospitais universitários federais, defende que a medida é respaldada por lei e busca refletir a diversidade demográfica do país, contribuindo para um sistema de saúde mais justo. Segundo a estatal, o critério de cotas segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem políticas afirmativas em seleções públicas, como o ingresso no ensino superior.
Em nota, o CFM criticou a medida, alegando que as cotas podem provocar “discriminação reversa” e comprometer “a ideia de mérito acadêmico.” Já a Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestou na mesma linha, defendendo uma seleção igualitária para residentes, considerando que todos os candidatos já são médicos formados.
O Enare, realizado em 20 de outubro, ofereceu 4.854 vagas de residência médica e 3.789 de residência multiprofissional para cerca de 80 mil candidatos em diversas áreas da saúde. Os candidatos aprovados serão classificados por pontuação e terão a possibilidade de escolher onde atuar, conforme as notas alcançadas.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio à inclusão de cotas, destacando a importância de ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas no acesso a especializações. Os resultados da prova serão divulgados em dezembro, com as convocações para os programas de residência médica e multiprofissional previstas para janeiro.
Redação, com informações do Rota
