Durante o julgamento desta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de cautela ao discutir se o Legislativo violou o princípio do bicameralismo ao alterar uma norma de recuperação judicial. Ele alertou para o atual clima de tensão entre os Poderes, mencionando a possibilidade de retrocessos constitucionais.
Gilmar fez referência à Constituição de 1937, conhecida como “polaca”, que permitia ao Congresso cassar decisões do STF, poder que foi exercido por Getúlio Vargas em um momento em que o Legislativo estava fechado. Ele ressaltou que o Brasil vive um momento delicado e que é crucial evitar retrocessos, especialmente com a proliferação de emendas constitucionais que podem ameaçar a autonomia do STF.
Nos últimos meses, o Legislativo tem discutido medidas que impactam diretamente o STF, como a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de um projeto que possibilita o impeachment de ministros por usurpar competências do Congresso, além de propostas que visam restringir decisões monocráticas e permitir a suspensão de decisões da Corte pelo Congresso.
Gilmar Mendes enfatizou a importância de preservar as decisões do STF diante das recentes movimentações legislativas, afirmando que a situação exige prudência para não estimular um embate mais acirrado entre os Poderes.
