Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, o texto visa “maior previsibilidade e transparência à atuação judicial” sem interferir na autonomia do STF.
Lira prestou esclarecimentos após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ter acionado o STF para suspender a tramitação da proposta. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de outubro e segue agora para análise de uma comissão especial.
“A proposta de emenda apenas propõe a introdução de mecanismos que visam a tornar a atuação do STF mais transparente e alinhada com os preceitos da colegialidade e da eficiência jurisdicional, sem comprometer a sua função primordial de guardião da Constituição”, declarou Lira no ofício enviado à Corte.
A proposta limita decisões monocráticas que suspendem leis, autorizando-as apenas durante o recesso do Judiciário e em situações de “grave urgência ou risco de dano irreparável”. Em sua manifestação, Lira argumentou que a PEC busca alinhar a atuação do STF com os princípios de colegialidade e eficiência jurisdicional.
As tensões entre a Câmara e o Supremo aumentaram após decisões do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas impositivas, causando insatisfação entre os congressistas. A cúpula da Câmara vê as ações como descumprimento de um acordo firmado entre os Três Poderes.
