As sessões de julgamentos virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas e acessíveis em tempo real por qualquer pessoa, por meio de links disponibilizados pelos próprios tribunais. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024.
De acordo com a nova resolução, os tribunais têm até 3 de fevereiro de 2025 para adaptar suas normas e sistemas eletrônicos para atender às diretrizes. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, relator do Ato Normativo 0006693-87.2024.2.00.0000, destacou que os julgamentos em plataformas eletrônicas são uma “solução inteligente e inescapável para a redução do acervo processual e para a melhora na eficiência da prestação jurisdicional”. A medida visa promover mais transparência e celeridade nos processos, sem comprometer a segurança jurídica ou o devido processo legal.
Além disso, foi assegurado o direito à sustentação oral nas sessões virtuais e a possibilidade de apresentação de esclarecimentos de fato durante o julgamento. O presidente do CNJ também garantiu que as deliberações dos membros dos tribunais serão acompanhadas em tempo real, reforçando a publicidade dos atos judiciais.
