O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para frear a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Durante palestra na Faculdade de Direito de Santo André, na Grande São Paulo, Barroso afirmou que a linha entre a liberdade de expressão e a prevenção à incivilidade é um dos maiores desafios éticos e jurídicos da atualidade.
“Nós temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenque em um abismo de incivilidade, mentiras, ofensas e ódio”, disse Barroso.
O presidente do STF criticou a lógica de funcionamento das plataformas digitais, que, segundo ele, impulsionam fake news e extremismos ao priorizar o engajamento. “A agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional”, destacou o ministro, frisando que esse incentivo perverso exige regulamentação.
Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Barroso reforçou que a regulamentação precisa encontrar um equilíbrio entre a preservação da liberdade de expressão e a contenção de conteúdos nocivos. O Congresso ainda não avançou na aprovação do PL das Fake News, deixando a questão nas mãos do STF, que enfrenta pressão das big techs. Recentemente, o tribunal decidiu que as plataformas não podem recorrer judicialmente contra bloqueios de perfis, decisão que desagradou representantes das empresas.
