Questionado sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que a Corte “não deixará de decidir por desagradar agente público ou privado”.
“Nosso papel é exatamente ter independência e aplicar a lei, independentemente de qualquer consequência política”, disse.
A fala ocorreu em evento da Comunitas, em São Paulo, nesta sexta-feira (11). Dino pediu “ponderação” sobre o tema e afirmou que “a lógica do conflito não é compatível com interesses do Brasil”, ao mencionar artigo da Constituição que prega harmonia e independência entre Poderes.
Em entrevista a jornalistas, Dino destacou a prerrogativa do Congresso para legislar, mas indicou que o STF (caso provocado) pode analisar se as novas regras seriam constitucionais ou não.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas. O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
A PEC faz parte de um pacote de medidas que miram competências do Supremo e estão em análise na CCJ. O texto foi aprovado sob protestos de governistas, que tentaram obstruir a votação depois de não conseguirem negociar um acordo.
