O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar as estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria visa facilitar a troca de dados sobre ações judiciais relacionadas ao tema, otimizando a atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral e do Trabalho.
Entre os objetivos principais do acordo está a ampliação da disponibilização de informações, incluindo recortes de gênero, com o intuito de aprimorar o enfrentamento do assédio eleitoral e garantir a integridade do processo democrático. O intercâmbio de dados será realizado por meio de processos judiciais e administrativos que tramitam na plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A cooperação, válida por tempo indeterminado, também contempla encontros entre magistrados das duas Justiças para compartilhar conhecimentos e boas práticas, além de incentivar uma comunicação constante sobre lacunas no intercâmbio de dados. A Justiça do Trabalho já vem promovendo eventos de formação sobre assédio eleitoral para juízes e juízas do trabalho.
A assinatura do acordo foi feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa. Durante a cerimônia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da atuação do Poder Judiciário contra o assédio eleitoral, alertando para o aumento dessa prática, especialmente em 2022, quando muitos empregadores forçaram seus funcionários a votar em determinados candidatos.
“O assédio eleitoral tem crescido no país. Este ano, os casos aumentaram muito também. Se a sociedade não tiver uma resposta a isso, há quase que um sentimento de que não há eficácia e eficiência nesse processamento”, afirmou a ministra.
O ministro Lelio Bentes destacou que a Justiça do Trabalho tem intensificado esforços para inibir abusos, incluindo o desenvolvimento de um robô que analisa ações trabalhistas e identifica possíveis casos de assédio eleitoral. Ele também enfatizou que o acordo fortalece a resposta a essas condutas inaceitáveis nas relações de trabalho.
“A subordinação econômica não dá o direito de interferir na liberdade de escolha assegurada pela Constituição a todas as cidadãs e todos os cidadãos. É fundamental que a sociedade tenha a certeza de que o sistema de Justiça está atento e atuante para impedir a maculação do processo democrático com interferências indevidas no período eleitoral”, afirmou o ministro.
Redação, com informações do TST
