O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (25), que as ações que tratam sobre Marco Civil e plataformas digitais vão ser julgadas depois das eleições, a pedido de seus relatores. O ministro afirmou, ainda, que “há muita dificuldade” de se construir consenso legislativo sobre o tema.
“Na medida em que os problemas surgem, os tribunais têm que decidir as matérias. E, portanto, nessa questão específica das plataformas digitais, há muita dificuldade de se construir um consenso legislativo em todo o mundo, não é um privilégio brasileiro”, afirmou Barroso, após uma audiência pública sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto, os três relatores de ações que tratam do Marco Civil da Internet e da responsabilização das plataformas digitais liberaram seus processos para julgamento e pediram a Barroso que o caso seja analisado em conjunto pelo plenário, no mês de novembro. As ações são relatadas pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
