Ex-policial militar e magistrado do Tribunal de Justiça Militar (TJM) há 30 anos, o juiz Ronaldo João Roth foi afastado de suas funções por dois anos após processo administrativo disciplinar. A decisão por unanimidade dos sete desembargadores, no último dia 16, ocorreu após Roth ter revogado a prisão do cabo Eriki Rodrigo Souza Dias, acusado de corrupção passiva.
O polêmico julgamento do cabo Dias, no entanto, não foi o único caso controverso na carreira do juiz. Três dias antes do afastamento, Ronaldo Roth absolveu seis policiais militares acusados de amarrar as mãos e os pés de um homem negro que havia furtado chocolates em um mercado, na zona sul paulistana, em junho do ano passado.
A tortura atribuída aos policiais foi registrada em vídeo. Na época da ocorrência, os PMs foram afastados. O homem acusado de furto ficou cerca de um mês preso.
Para Roth, os cinco soldados e o sargento não agiram com dolo e cumpriram “diretrizes profissionais”. O magistrado ainda reforçou que o uso de amarras por corda, nos casos de imobilização, é uma medida legal prevista na normatização da Polícia Militar de São Paulo.
Sobre o caso, tramita na Justiça comum um pedido de indenização por danos morais movido pela defesa do homem. Ainda não há prazo para a sentença.
Ronaldo Roth foi também o juiz responsável pela absolvição dos policiais militares Danilo de Freitas Silva e Anderson Silva da Conceição, ambos acusados de estuprar uma jovem de 19 anos na Praia Grande, litoral sul de São Paulo, em junho de 2019.
Na decisão proferida em 2021, o magistrado reconheceu a relação sexual, porém, afirmou que a vítima “não resistiu” ao ato e que, por isso, a ação não se configuraria como estupro. Além disso, Roth disse que a jovem “nada fez para se ver livre da situação”.
Danilo Silva, então, foi condenado pelo crime de libidinagem ou pederastia em ambiente militar, com pena a ser cumprida em regime aberto. Já Anderson Conceição, que dirigia a viatura no momento do crime, foi absolvido.
A Defensoria Pública apresentou recurso e o TJM revisou a decisão condenando Danilo a 16 anos de prisão. Anderson foi sentenciado a 7 anos em regime semiaberto.
Em relato, a vítima contou ter pedido ajuda depois de perder o ponto de descida de um ônibus para São Vicente, também no litoral paulista. Os policiais, então, teriam oferecido carona. A mulher foi conduzida a um local deserto, onde o estupro ocorreu.
Em outra decisão, de junho deste ano, Ronaldo Roth revogou a prisão do sargento Roberto Marcio de Oliveira, preso no início de maio pelo tiro que matou o aposentado Clóvis Marcondes, de 71 anos, no Tatuapé, na zona leste paulistana. O TJM aceitou pedido de liberdade apresentado pela defesa do policial.
A vítima foi baleada enquanto caminhava até uma farmácia na tarde do dia 7 de maio. Na versão do sargento Oliveira, ele tentava abordar suspeitos em uma moto quando a arma que carregava disparou acidentalmente. A ocorrência foi registrada como homicídio culposo em boletim de ocorrência da PM.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), no entanto, entendeu que a Justiça Militar não tinha competência sobre o caso, que foi encaminhado à Justiça comum em 28 de maio.
Após pedido do MPSP, o próprio TJM entendeu que havia indícios de dolo eventual na conduta do PM. As informações são do Metrópoles.
