O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A decisão afetará diretamente deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise foi interrompida em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça e, até o momento, a maioria dos ministros votou pela ampliação do foro.
O entendimento que prevalece é o voto do ministro Gilmar Mendes, que defende a manutenção do foro no STF para crimes cometidos durante o exercício do mandato parlamentar, mesmo que o político deixe o cargo por renúncia, não reeleição ou cassação. Além de Mendes, outros cinco ministros – Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – já votaram a favor da proposta, enquanto outros cinco votos ainda são aguardados.
O julgamento acontece de forma virtual e será finalizado na próxima sexta-feira (27). A decisão também envolve casos como o do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal, e um recurso da ex-senadora Rose de Freitas. A eventual ampliação do foro por prerrogativa de função pode impactar o futuro de diversos processos envolvendo autoridades políticas no Brasil.
