O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, acusado de vender habeas corpus ao crime organizado. Mendonça foi investigado pela Polícia Federal na Operação Caneta Azul, que apurou seu envolvimento em diversos crimes, incluindo ocultação de bens, lavagem de dinheiro e participação em homicídio.
A decisão foi tomada pelos conselheiros do CNJ, que entenderam que o desembargador violou deveres funcionais fundamentais da magistratura. Apesar da aposentadoria compulsória, que é a medida disciplinar mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura, Mendonça continuará recebendo sua remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O subsídio básico de um desembargador é de R$ 39,7 mil, mas, com os “penduricalhos” e “vantagens eventuais” comumente concedidos pelos tribunais estaduais, o valor pode ultrapassar o teto do funcionalismo, estabelecido em R$ 44 mil pelo Supremo Tribunal Federal. No mês de agosto, Mendonça recebeu R$ 70,9 mil líquidos, segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, afirmou que a aposentadoria com remuneração não é uma “benesse”, mas sim um “direito”, argumentando que o valor é resultado das contribuições feitas ao longo da carreira.
Luiz Antônio Araújo Mendonça estava afastado de suas funções desde abril de 2023, por decisão do CNJ. Antes de ser desembargador, ele ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública de Sergipe.
