O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação para apurar as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O inquérito corre sob segredo de justiça, mantendo os detalhes do caso em confidencialidade.
Decisão e Foro por Prerrogativa
A decisão de Mendonça de manter o caso no STF tem como base o debate em andamento sobre o foro por prerrogativa de função. O tribunal está revisando a questão sobre se crimes cometidos por autoridades no exercício de suas funções devem continuar sendo julgados pelo Supremo mesmo após a saída do cargo. Atualmente, há maioria no STF a favor dessa interpretação, o que levou o ministro a optar pela continuidade da investigação na corte.
Contexto das Acusações e Demissão
Silvio Almeida foi demitido no início de setembro, após surgirem acusações de assédio sexual, que incluiriam a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, entre as vítimas. As alegações foram reveladas pelo portal Metrópoles, com base em relatos de vítimas atendidas pela organização Me Too, que auxilia mulheres em casos de assédio e violência sexual.
O ministro André Mendonça, ao manter o caso no STF, argumentou que a transferência para instâncias inferiores poderia gerar complicações desnecessárias no andamento do processo.
