O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (12), a criação do Grupo de Trabalho (GT) Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher, durante sessão presidida pela ministra Cármen Lúcia. O grupo, regulamentado pelas Portarias TSE nº 738 e 739, tem o objetivo de garantir a plena efetividade dos direitos políticos das mulheres, com foco na igualdade de gênero no processo eleitoral brasileiro.
A ministra Cármen Lúcia destacou a crescente violência política sofrida pelas mulheres, que limita sua participação no cenário eleitoral. “A violência contra mulheres na política é inadmissível. Não podemos tolerar isso nas ruas nem nos espaços de poder, como câmaras e prefeituras”, afirmou a presidente do TSE. O observatório deverá receber denúncias e tratar de casos de violência política contra mulheres, promovendo a proteção de seus direitos fundamentais.
Para as Eleições Municipais de 2024, 52% do eleitorado é feminino, totalizando 81,8 milhões de eleitoras. No entanto, apenas 34% das candidaturas são de mulheres, demonstrando a sub-representação no cenário político. Atualmente, apenas 674 prefeituras no Brasil são comandadas por mulheres, em um universo de mais de 5.500 municípios.
Além de compilar dados processuais sobre fraudes à cota de gênero, o observatório propõe alternativas processuais para superar essas fraudes e promover campanhas educativas sobre a igualdade de gênero na política. Suas atividades serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; privacidade e combate à violência digital; e igualdade de oportunidades.
A presidência do observatório ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, e sua composição contará com especialistas da sociedade civil, como Vera Lúcia Santana Araújo, Daniela Lima de Andrade Borges, Luiza Helena Trajano e Aílton Krenak.
